APLOG - Associação Portuguesa de Logística
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20º Congresso de Logística
25 e 26 de outubro
Organização: APLOG
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Estatutos
Denominação, sede e fins

Primeiro

A APLOG, Associação Portuguesa de Logística, adiante designada abreviadamente por APLOG, é uma associação privada, constituída em 7 de Fevereiro de 1991, de duração ilimitada, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, e tem a sua sede na Alameda António Sérgio, nº 22 – 9º C, Miraflores, 1495 – 132 Algés.

Segundo

1 - A APLOG tem por objecto promover e contribuir para o estudo e desenvolvimento da Logística em Portugal e o seu impacto na competitividade das empresas e do país.
2 - Para a consecução do seu objecto constituem atribuições da APLOG, entre outras:
a) Constituir-se como referência do conhecimento logístico pela investigação, reunião e divulgação das inovadoras técnicas de gestão logística, das boas práticas e das tendências logísticas.
b) Desenvolver as trocas de informações e as relações com associações congéneres ou afins, nacionais ou estrangeiras.
c) Promover o debate no sentido da partilha de conhecimentos e experiências entre empresas e profissionais de diferentes sectores de actividade, nacionais e internacionais, para difundir e facilitar a inovação e o conhecimento no âmbito da cadeia de abastecimento.
d) Criar e divulgar programas formativos a nível nacional e internacional, em benefício da formação dos profissionais e do desenvolvimento da actividade logística.
e) Desenvolver, autonomamente ou em parcerias, a formação avançada em todas as matérias respeitantes à “supply chain” ou cadeia global de abastecimentos.
f) Colaborar com organismos e instituições académicas bem como administração pública, no sentido do desenvolvimento da logística e da competitividade nacionais.
g) Promover a certificação de operações logísticas, autonomamente ou no âmbito de programas desenvolvidos e aprovados em colaboração com associações internacionais de competência reconhecida, exemplo, actualmente a ELA – European Logistics Association ou outras equivalentes.
3 – A APLOG é totalmente apartidária e é alheia às opções políticas e confessionais dos seus associados, orientando-se por critérios puramente profissionais, sem finalidade lucrativa.

Terceiro

Para a prossecução dos seus fins, a APLOG poderá associar-se a conceituadas entidades, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.

Quarto

Constituem receitas da APLOG:
a) As quotas de montante diferenciado, a fixar anualmente pela Direcção.
b) Os subsídios que lhes sejam concedidos, com vista à realização dos seus fins.
c) Outras receitas não proibidas por lei, incluindo doações e importâncias decorrentes da prestação de serviços.



Dos Associados

Quinto

Poderão ser associados da APLOG todas as pessoas, quer singulares, quer colectivas, que o solicitem e cuja admissão seja aceite pela Direcção.
Parágrafo único – Apenas os associados com mais de doze meses de admissão gozam da plenitude de direitos podendo eleger e ser eleitos para os órgãos sociais.

Sexto

Haverá cinco categorias de associados, a saber: Fundadores, Efectivos, Beneméritos, Honorários e Correspondentes.
São associados Fundadores aqueles que outorgaram a escritura de constituição bem como aqueles que na primeira Assembleia Geral tenham sido designados como tais.
São associados Efectivos as pessoas singulares ou colectivas que sejam admitidas como tais.
São associados Beneméritos os que contribuam economicamente de forma especial para os objectivos da Associação e sejam reconhecidos como tais pela Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.
São associados Honorários aquelas pessoas que, tendo em conta os serviços relevantes pelas mesmas prestados à Associação, a Assembleia Geral, por maioria de dois terços dos votos emitidos, eleja como tais, sob proposta da Direcção.
São associados Correspondentes as pessoas singulares ou colectivas que residam no estrangeiro.

Sétimo

1 - São deveres dos associados:
a) Colaborar por todos os meios ao seu alcance na realização dos fins da Associação;
b) Cumprir as disposições estatutárias e as deliberações da Assembleia Geral;
c) Pagar pontualmente as quotas de acordo com o que for aprovado;
d) Contribuir, por todas as formas ao seu alcance, para a dignificação e o prestígio da Associação.
2 – São direitos dos associados:
a) Tomar parte e votar nas Assembleias Gerais;
b) Participar em todas as manifestações da APLOG nos termos fixados para cada evento;
c) Examinar livros, contas e demais documentos durante os oito dias que precedam a realização de qualquer Assembleia Geral;
d) Ser eleito para os órgãos sociais;
e) Requerer a convocação da Assembleia Geral nos termos dos Estatutos.

Oitavo

A exclusão de associados pode verificar-se nos seguintes casos:
a) Pedido do associado, por carta registada dirigida à Direcção.
b) Quando o associado tenha as quotas em atraso e não proceda ao pagamento no prazo, que, por carta registada, lhe seja marcado pela Direcção.
c) Por violação culposa dos presentes Estatutos e pela prática de actos que afectem o bom nome da APLOG.
Parágrafo primeiro – A exclusão será decidida pela Direcção, podendo o associado recorrer para o Conselho Geral, o qual será imediatamente convocado para o efeito. O recurso tem de ser apresentado no prazo de vinte dias a contar da data em que a exclusão tenha sido comunicada.
Parágrafo segundo – A exclusão de um associado não exonera este do pagamento das quotas devidas até à data da exclusão.
Parágrafo terceiro – A eventual readmissão, pela Direcção, de um associado previamente excluído, far-se-á sempre na qualidade de associado efectivo e na condição de liquidar o valor das quotas em dívida à data da exclusão.

Nono

Constituem órgãos da Associação: Assembleia Geral, Direcção, Conselho Fiscal e Conselho Geral.
Os órgãos sociais da Associação são eleitos em Assembleia Geral para o desempenho de mandatos de três anos, sendo permitida reeleição por uma ou mais vezes.


Da Assembleia Geral

Décimo

A Assembleia Geral é constituída pelos associados Fundadores, Beneméritos, Honorários, Efectivos e Correspondentes, no pleno gozo dos seus direitos.
Parágrafo único – Os associados Fundadores e Efectivos só se consideram no pleno gozo dos direitos, desde que tenham essa qualidade há mais de um ano, e hajam pago as quotas vencidas, até quinze dias antes da reunião da Assembleia Geral.

Décimo Primeiro

São atribuições da Assembleia Geral:
a) Eleger e destituir os membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal.
b) Aprovar o Relatório e Contas respeitante a cada ano.
c) Aprovar o Plano de Actividades e o Orçamento anuais.
d) Alterar os Estatutos, extinguir a Associação e conceder autorização para esta demandar os titulares dos seus órgãos por factos praticados no exercício do cargo.
e) Deliberar sobre quaisquer assuntos que façam parte da ordem do dia.

Décimo Segundo

1- A Assembleia Geral reúne ordinariamente no primeiro trimestre de cada ano para aprovação do Relatório e Contas da Direcção bem como o Orçamento e Plano de Actividades e eleição dos corpos sociais se for caso disso. Requerida com fim legítimo, reunirá extraordinariamente quando o Presidente da Mesa o julgue necessário ou tal lhe seja pedido pela Direcção, Conselho Fiscal ou por um número de associados que represente, pelo menos, um quinto do número total de associados, salvo se a Assembleia for convocada para alteração dos Estatutos, caso em que é exigido três quintos do número total de associados.
2- O funcionamento da Assembleia Geral é assegurado pela Mesa da Assembleia Geral, composta por um presidente e dois secretários, sendo aquele substituído, na sua falta pelo primeiro Secretário e este pelo segundo Secretário. Existirão ainda dois suplentes.
3- As convocações serão efectuadas por meio de aviso postal a expedir para a morada de cada um dos associados, com, pelo menos, oito dias de antecedência, devendo constar, no aviso, o dia, hora e local da reunião, a ordem de trabalhos e a indicação de quem a estabeleceu e a pedido de quem é convocada.
4- A Assembleia Geral pode deliberar validamente, em primeira convocatória, desde que esteja presente ou representada metade, pelo menos, dos seus associados; em segunda convocatória, a realizar meia hora depois, a Assembleia Geral pode deliberar com qualquer número de associados presentes.
5- As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes, com excepção das que impliquem alterações dos Estatutos para as quais é exigida a maioria de três quartos dos referidos votos, ou das que impliquem dissolução ou prorrogação da APL OG para as quais é exigida a maioria de três quartos dos votos de todos os associados.




Da Direcção

Décimo Terceiro

A Direcção é composta por sete membros pertencentes aos associados efectivos, eleitos nos termos do artigo anterior. O seu mandato é de três anos. A Direcção escolherá, de entre os seus membros, o Presidente, um Vice Presidente, um Secretário e um Tesoureiro.

Décimo Quarto

Compete à Direcção exercer, em geral, os mais amplos poderes de representação e administração da APLOG, praticando todos os actos tendentes à realização dos seus objectivos, e em especial:
a) Executar as deliberações da Assembleia Geral;
b) Representar a APLOG em juízo e fora dele;
c) Deliberar sobre a admissão e exclusão de associados;
d) Deliberar sobre o montante das quotas;
e) Cobrar aos associados e a terceiros os serviços específicos prestados pela Associação;
f) Administrar os bens da Associação e dar-lhes as aplicações que tenha por mais convenientes;
g) Adquirir, alienar, onerar, dar e tomar de arrendamento, aluguer ou qualquer outra forma de locação bens móveis ou imóveis;
h) Decidir sobre a associação da APLOG com outras entidades;
i) Criar comissões técnicas para o estudo de aspectos específicos da logística e para o desenvolvimento permanente de determinadas actividades.
j) Atribuir e adjudicar, desde que aprovados por todos os membros da Direcção, projectos e estudos aos associados.

Décimo Quinto

1 - A Direcção reunirá, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente quando para tal for convocada pelo Presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de qualquer dos membros, mediante proposta fundamentada, por escrito, com indicação expressa do assunto a tratar e divulgada com, pelo menos, sete dias de antecedência aos restantes membros.
2 - As deliberações serão tomadas por maioria dos votos, mas só terão validade achando-se presente a maioria dos directores. Exceptua-se a alínea j) do décimo quarto que requer unanimidade das decisões. No caso de empate de votação, o Presidente terá voto de qualidade.

Décimo Sexto

A APLOG fica obrigada pela assinatura de dois membros da Direcção ou de um membro da Direcção e de um procurador.



Do Conselho Fiscal

Décimo Sétimo

O Conselho Fiscal é constituído por três membros, sendo um deles o Presidente. O seu mandato é de três anos. Existirão ainda dois suplentes.

Décimo Oitavo

Compete ao Conselho Fiscal:
a) Proceder ao exame do relatório e contas elaborado anualmente pela Direcção, destinados a serem submetidos à Assembleia Geral e dar parecer sobre os mesmos.
b) Apreciar o orçamento.
c) Verificar os balancetes da receita e despesa, conferir os documentos de despesa e a legalidade dos pagamentos efectuados.
d) Reunir conjuntamente com a Direcção, sempre que o entenda conveniente, e dar parecer sobre qualquer consulta que por esta lhe seja apresentada.
e) Verificar a lista de presenças a qualquer Assembleia Geral.



Do Conselho Geral

Décimo Nono

1 - O Conselho Geral é constituído pelos associados Fundadores, que ainda subsistam como associados, quer estes sejam pessoas individuais ou colectivas, pelos associados Honorários e por todos os associados individuais que fizeram ou fazem parte dos restantes órgãos sociais da APLOG.
2 - Os anteriores ou actuais representantes de todas as pessoas colectivas que fizeram ou fazem parte dos órgãos sociais da APLOG, desde que inscritos como associados, têm direito a integrar o Conselho Geral.
Parágrafo primeiro – O Conselho Geral será presidido pelo Presidente da anterior Direcção ou, na sua falta, pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral mais antigo.
Parágrafo segundo – À data da aprovação da presente revisão dos Estatutos na Assembleia Geral de 17 de Março de 2005, são membros do Conselho Geral as personalidades que constam referidas na acta da mesma Assembleia.
3 - Compete ao Conselho Geral aprovar previamente as listas apresentadas para os Corpos Sociais e apreciar o recurso dos associados excluídos.
Parágrafo primeiro - As listas candidatas aos órgãos sociais da APLOG deverão ser enviadas ao Conselho Geral até quinze dias antes da data da Assembleia Geral, o qual deverá posteriormente pronunciar-se até oito dias antes da data de realização da referida Assembleia.
Parágrafo segundo - As listas candidatas apresentarão as linhas de orientação de um Plano de Actividades e um Orçamento para o respectivo triénio, a submeter à Assembleia Geral.
Parágrafo terceiro - A apreciação do recurso dos associados excluídos deverá ocorrer no prazo de cinco dias, por forma a que na Assembleia Geral eleitoral possa ser dada publicamente a justificação da exclusão.
4– Compete também ao Conselho Geral dar parecer prévio sobre as propostas de alteração de Estatutos.

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